Informações do processo  

Número: 2025.09.08-0011

Solicitação: 08/09/2025

Município: PEDRA BRANCA

Tipo de licença: LICENÇA PRÉVIA

Atividade grupo: 29 - OBRAS HÍDRICAS

Atividade subgrupo: 29.01 - AÇUDES, BARRAGENS E DIQUES

Informações do beneficiário  

Nome: MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA

CPF/CNPJ: 07.726.540/0001-04