Informações do processo  

Número: 2024.11.19-0010

Solicitação: 19/11/2024

Município: PEDRA BRANCA

Tipo de licença: LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO

Atividade grupo: 09 - OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Atividade subgrupo: 09.11 - ENERGIA SOLAR/ FOTOVOLTAICA2

Informações do beneficiário  

Nome: MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA

CPF/CNPJ: 07.726.540/0001-04