Informações do processo  

Solicitação: 01/10/2026

Município: SENADOR POMPEU

Tipo de licença: DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Atividade grupo: 26 - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE

Atividade subgrupo: 26.08 - VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS - MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO

Informações do beneficiário  

Nome: MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU

CPF/CNPJ: 07.728.421/0001-82