Informações do processo  

Solicitação: 22/09/2026

Município: DEP. IRAPUAN PINHEIRO

Tipo de licença: LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO

Atividade grupo: 01 - AGROPECUÁRIA

Atividade subgrupo: 01.06 - PROJETOS AGRÍCOLAS DE SEQUEIRO (SEM USO DE AGROTÓXICO)

Valor estimado do projeto: 0,00

Informações do beneficiário  

Nome: JOSÉ ERLEUDO PINHEIRO

CPF/CNPJ: ***.850.766-**