Informações do processo  

Número: 2026.06.15-0023

Solicitação: 15/06/2026

Município: SOLONÓPOLE

Tipo de licença: TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL

Atividade grupo: 99 - TCA

Atividade subgrupo: 99.99 - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Informações do beneficiário  

Nome: JOSE ERLEUDO PINHEIRO

CPF/CNPJ: ***.850.766-**