PUBLICAÇÕES DE LICENÇAS AMBIENTAIS - 001/2023

Informações da lei municipal
Data: 27/01/2023
Número: 001
Exercício: 2023
Categoria: OUTRAS PUBLICAÇÕES
Período: 27/01/2023 - 27/01/2023
Vereador(a): JOSE VANIER DA SILVA
Secretaria: CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL
Município: SENADOR POMPEU

Descrição
FRANCISCO MINEIRO, INSCRITO NO CPF 001.449.323-34, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIADE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE A LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO PARA EMPREENDIMENTO DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA) A SER INSTALADA EM FAZENDA UNHA DE GATO, SÍTIO GITIRANA, ZONA RURAL, SENADOR POMPEU/CE. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA REFERIDA SECRETARIA MUNICIPAL.


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