FRANCISCO MINEIRO, INSCRITO NO CPF 001.449.323-34, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIADE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE A LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO PARA EMPREENDIMENTO DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA) A SER INSTALADA EM FAZENDA UNHA DE GATO, SÍTIO GITIRANA, ZONA RURAL, SENADOR POMPEU/CE. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA REFERIDA SECRETARIA MUNICIPAL.