LICENCIAMENTO AMBIENTAL - /2022

Informações da lei municipal
Data: 15/08/2022
Número:
Exercício: 2022
Categoria: OUTRAS PUBLICAÇÕES
Secretaria: CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL
Município: SENADOR POMPEU

Descrição
CHECK-LIST CONSTRUÇÃO CIVIL (CÓDIGO: 07.01 - 07.02 - 07.03 - 07.04 - 07.06 - 07.07 - 07.10 - 07.12 - 07.13 - 07.14 - 07.15 - 07.16 - 07.17 - 07.18 - 07.21 - 07.22 - 07.23) TIPO DE PROCESSO: LICENÇA SIMPLIFICADA - LS AUTORIZA A LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO.


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