Descrição
CHECKLIST COMÉRCIO E SERVIÇOS BASE DE REVENDA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (CÓDIGOS: 06.03) TIPO DE PROCESSO: REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO - LSA REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO: REGULARIZA A INSTALAÇÃO E A OPERAÇÃO DE ATIVIDADE OU EMPREENDIMENTO, MEDIANTE PRÉ-CONDIÇÕES, REQUISITOS E CONDICIONANTES AMBIENTAIS ESTABELECIDOS PELA AUTORIDADE LICENCIADORA, DESDE QUE SE CONHEÇAM PREVIAMENTE OS IMPACTOS AMBIENTAIS DA ATIVIDADE OU EMPREENDIMENTO, AS CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS DA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO E AS CONDIÇÕES DE SUA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO.