MUNICÍPIOS MEMBROS DO CODESSUL FINALIZAM ANTECIPADAMENTE A INSCRIÇÃO NO ÍNDICE DE QUALIDADE DO

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#MeioAmbiente POR WEVERTON 01 DE JULHO DE 2020

O Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul, por meio dos municípios consorciados, enviou para análise da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará a inscrição destes no Índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM), instituído pelo Decreto n.° 29.306, de 5 de junho de 2008, sendo um dos critérios de repartição do repasse do ICMS do Ceará para os municípios. De acordo com o decreto, para os municípios que atendem aos critérios do IQM dispostos no mesmo são destinados 2% do ICMS.

Anualmente os municípios preenchem o formulário do IQM e em seguida são visitados por técnicos do Governo do Estado do Ceará para a apuração do mesmo. Durante a visita ocorre a entrevista para verificação dos critérios para repasse, bem como verificação in loco da Gestão e Gerenciamento dos Resíduos no município. (Devido a Pandemia a análise será realizada de forma virtual).

Os municípios membros do Codessul estão recebendo em 2020 o valor máximo da repartição por terem atingindo pontuação máxima na avaliação realizada em 2019.

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