Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
CODESSUL E PREFEITURA DE PIQUET CARNEIRO ASSINAM CONVÊNIO DO PROJETO CONSIM 3 E
SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE, VILMA FREIRE, E SUPERINTENDENTES DE CONSÓRCIOS DO
CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SERTÃO CENTRAL SUL APRESENTA POTENCIAL
MUNICÍPIOS DO CODESSUL ALCANÇAM 100% DE ALFABETIZAÇÃO NO 2° ANO DO ENSINO F
O CODESSUL CONQUISTOU PRÊMIO GOVERNANÇA TERRITORIAL NA XII EDIÇÃO PRÊMIO SE
CODESSUL IMPLEMENTA SISTEMA DE LICENCIAMENTO 100% DIGITAL PARA OS MUNICÍPIOS DO
PRESIDENTE DO CODESSUL MAURÍCIO PINHEIRO, ESTEVE EM VISITA AO PORTO DO PECÉM E
SUPERINTENDENTE DO CODESSUL REALIZOU VISITA AO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E AO P
PRESIDENTE DO CODESSUL E PREFEITO DE SENADOR POMPEU, MAURICIO PINHEIRO, PARTICIP
CODESSUL, EM PARCERIA COM MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, REALIZA LIMPEZA ADEQUADA DE
CODESSUL, EM PARCERIA COM MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, REALIZA LIMPEZA ADEQUADA
CODESSUL, EM PARCERIA COM MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, REALIZA LIMPEZA ADEQUAD
CODESSUL E PREFEITURA DE PIQUET CARNEIRO ASSINAM CONVÊNIO DO PROJETO CONSIM 3 E
CODESSUL RECEBE INTEGRANTES DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
PRESIDENTE DO CODESSUL PARTICIPA DA 54ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE PREPARA
MINISTÉRIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, EM PARCERIA COM O CODESSUL, REALIZA
REUNIÃO DO CODESSUL DEBATE ESTRATÉGIAS PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS V
ANALISTA DO CODESSUL, ALLAN NASCIMENTO, PARTICIPA DE TREINAMENTO INTERNACIONAL E
PREFEITOS QUE COMPÕEM O CODESSUL SE REÚNEM PARA DISCUSSÃO IMPORTANTE SOBRE O
CODESSUL, PARTICIPA DO ANIVERSÁRIO DE 64 ANOS DE PIQUET CARNEIRO E NA OPORTUNID
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
Lei de Responsabilidade Fiscal
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
Leis, Atos e Normativos Municipais
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL - CODESSUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Dispoe sobre a ratificação da primeira revisão do protocolo de intenções do CODESSUL. ACOPIARA
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL ? CODESSUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRA BRANCA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATAÇÃO DOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO EM CONSULTORIA CONTABIL, JUNTO AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRQAL SUL- CODESSUL.
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CARTILHAS COM CONTEÚDOS SOCIO-EDUCATIVOS E DE PREVENÇÃO DESTINADOS AOS USUÁRIOS DE PROJETOS, SERVIÇOS E PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (CRAS, CAPS, NASF E CONSELHO TUTELAR) DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CODESSUL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE GALPÕES DE TRIAGEM PARA OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRAL SUL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS DE DOCUMENTOS PÚBLICOS EM FORMATO OCR E ARMAZENAMENTO EM MIDIA DIGITAL, JUNTO AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL - CODESSUL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL - CODESSUL
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA ÁREA AMBIENTAL, JUNTO AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL - CODESSUL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO PROJETO BÁSICO
Qual o seu nível de satisfação com essa página?