| LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS - 014/2025 | APROVA O REGULAMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.212, DE 26 DENOVEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2025 |
| LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS - 2212/2024 | LEI MUNICIPAL Nº. 2212 de 26 de novembro de 2024 - Dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal do município de Acopiara/CE. | 27/11/2024 |
| LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS - 004/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 905, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Indrustrial de Produtos de Origem Animal no Município de Milhã/CE, e dá outras providências. | 05/02/2024 |
| LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS - 003/2023 | Lei nº 1459/2023 | 05/05/2023 |
| LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS - 002/2023 | Lei nº1.673/2022 | 05/05/2023 |
| LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS - 001/2023 | Decreto executivo nº 29/2023 | 05/05/2023 |