| CHECKLISTS - 76/2023 | CHECK-LIST EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS (Códigos: 30.02 - 30.05 - 30.06 - 30.08)Tipo de Processo: Licença de Instalação Autoriza o início da instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos executivos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante. | 14/06/2023 |
| CHECKLISTS - 75/2023 | CHECK-LIST INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA / PAISAGÍSTICA (Códigos: 25.01 - 25.02 - 25.03 - 25.04 - 25 05 - 25 06 - 25.07 - 25 08 - 25 09) Tipo de Processo: Licença Simplificada Autoriza a localização, instalação e operação. | 14/06/2023 |
| CHECKLISTS - 36/2023 | CHECK LIST AGROPECUÁRIA (Códigos: 01.01 - 01.02 - 01.03 - 01.04 - 01.05 - 01.06 - 01.07 - 01.08) Tipo de Processo: : Licença Ambiental Simplificada por Autodeclaração - LSA Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante declaração Simplificada por Autodeclaração - LSA do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação. | 14/06/2023 |
| CHECKLISTS - 74/2023 | CHECK-LIST CONSTRUÇÃO CIVIL (Códigos: 07.04 - 07.08 - 07.13 - 07.14 - 07.15 - 07.16 - 07.17 - 07.18 - 07.23) Tipo de Processo: Licença de Operação Modalidade: Regularização Subtipo de Processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores, bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação. | 26/04/2023 |
| CHECKLISTS - 73/2023 | CHECK-LIST EXTRAÇÃO DE MINERAIS (Códigos: 08.01) Tipo de Processo: Autorização Ambiental – AUTAMB Modalidade: Renovação Concedida para o exercício de atividade-meio, voltada à consecução finalística da licença ambiental, bem como para a atividade temporária, ou para aquela que, pela própria natureza, seja exauriente | 20/04/2023 |
| CHECKLISTS - 72/2023 | CHECK-LIST EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS (Códigos: 30.01 - 30.02 - 30.03 - 30.04 - 30.06 - 30.07 - 30.08) Tipo de Processo: Licença de Operação-LO Modalidade: Regularização Subtipo do processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores, bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação. | 29/03/2023 |
| CHECKLISTS - 71/2023 | CHECK-LIST COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS (Códigos: 03.07 - 03.08 - 03.09 - 03.10 - 03.11 - 03.12 - 03.13 - 03.14 - 03.15 - 03.17 - 03.18 - 03.19 - 03.20 - 03.21 - 03.22 - 03.23 - 03.24 - 03.25 - 03.26 - 03.28) Tipo de Processo: Licença de Operação - LO Modalidade: Regularização Subtipo do processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores, bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação. | 29/03/2023 |
| CHECKLISTS - 70/2023 | CHECKLIST ATIVIDADES FLORESTAIS - Autorização de Exploração de Planos de Manejo Florestal (PMFS), para manejo Florestal, Agroflorestal, Silvipastoril e Agrossilvipastoril (Código 04.04) Tipo de Processo: Autorização de Exploração de Planos de Manejo Florestal -PMFS. Permite administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços. | 29/03/2023 |
| CHECKLISTS - 69/2023 | CHECK-LIST EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS (Códigos: 30.01 - 30.02 - 30.03 - 30.04 - 30.06 - 30.07 - 30.08) Tipo de Processo: Licença de Operação-LO Modalidade: Regularização Subtipo do processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores, bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação. | 23/03/2023 |
| CHECKLISTS - 68/2023 | CHECK-LIST COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS (Códigos: 03.07 - 03.08 - 03.09 - 03.10 - 03.11 - 03.12 - 03.13 - 03.14 - 03.15 - 03.17 - 03.18 - 03.19 - 03.20 - 03.21 - 03.22 - 03.23 - 03.24 - 03.25 - 03.26 - 03.28) Tipo de Processo: Licença de Operação - LO Modalidade: Regularização Subtipo do processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores, bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação. | 23/03/2023 |
| CHECKLISTS - 67/2023 | CHECK-LIST INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA (Códigos: 13.01 - 13.02 - 13.03 - 13.05 - 13.06) Tipo de Processo: Licença Simplificada Modalidade: Renovação Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante cumprimento de requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora. | 17/03/2023 |
| CHECKLISTS - 66/2023 | CHECK-LIST INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA (Códigos: 13.01 - 13.02 - 13.03 - 13.05 - 13.06) Tipo de Processo: Licença Simplificada Modalidade: Regularização Subtipo do processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer licenciamento ambiental Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante cumprimento de requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora. | 17/03/2023 |
| CHECKLISTS - 65/2023 | CHECK-LIST INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE BORRACHA (Códigos: 10.01 - 10.02 - 10.03 - 10.05) Tipo de Processo: Licença Simplificada Modalidade: Regularização Subtipo do processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer licenciamento ambiental Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante cumprimento de requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora. | 07/03/2023 |
| CHECKLISTS - 64/2023 | CHECKLIST AGROPECUÁRIA - CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (AVICULTURA) (CÓDIGO 01.01) Tipo de Processo: Licença de Operação – LO Modalidade: Regularização Subtipo de Processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores, bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação. | 01/03/2023 |
| CHECKLISTS - 63/2023 | CHECKLIST ATIVIDADES FLORESTAIS - Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAI) (Código: 04.06) Tipo de Processo: Autorização de Corte de Árvores Isoladas-CAI. Para esta atividade denomina-se CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS, (corte de até 20 (vinte) árvores, conforme Resolução COEMA (04/2012). | 23/02/2023 |
| CHECKLISTS - 62/2023 | CHECK-LIST INDÚSTRIAS DIVERSAS (Código: 24.10) Tipo de Processo: Licença Ambiental por Adesão e Compromisso | 16/02/2023 |
| CHECKLISTS - 61/2023 | CHECKLIST INDÚSTRIA METALÚRGICA (Código: 21.01 - 21.02 - 21.03 - 21.04 - 21.05 - 21.06 - 21.07 - 21.08 - 21.09 - 21.10 - 21.11 - 21.12 - 21.13 - 21.14 - 21.15 - 21.16 - 21.17 - 21.18 - 21.19 - 21.20 - 21.21) Tipo de Processo: Licença de Operação (LO) Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionante determinadas para a operação. | 16/02/2023 |
| CHECKLISTS - 60/2023 | CHECKLIST ATIVIDADES FLORESTAIS - Autorização para Uso Alternativo do Solo – AUS para Implantação de Atividades Agrícolas e pecuária Tipo de Processo: Autorização Para Uso Alternativo do Solo (Implantação de atividades agrícolas e pecuárias)-AUIMAG. Para esse tipo de processo os empreendimentos classificados são: Implantação de Atividades Agrícolas e pecuária. | 13/02/2023 |
| CHECKLISTS - 59/2023 | CHECKLIST ATIVIDADES FLORESTAIS - Certificado de Reposição Florestal para Cumprimento de Débito de Reposição Florestal (CÓDIGO: 04.08) Tipo de Processo: Certificado de Reposição Florestal para Cumprimento de Débito de Reposição Florestal-CRFDRF. Cumprimento do Débito de Reposição Florestal para detentores de Autorização e/ou Consumidores de Matéria-Prima de Origem Florestal. | 13/02/2023 |
| CHECKLISTS - 58/2023 | CHECKLIST ATIVIDADES FLORESTAIS - Autorização para Uso Alternativo do Solo – AUS para Implantação de Empreendimentos (Código: 04.01) Tipo de Processo: Autorização Para Uso Alternativo do Solo (Implantação de Empreendimentos)- AUIMEM . Para esse tipo de processo os empreendimentos classificados são: Industriais, Mineração, Parcelamento/Loteamento e Outras Formas de Ocupação Humana. | 13/02/2023 |
| CHECKLISTS - 57/2023 | CHECK-LIST CONSTRUÇÃO CIVIL (Código: 07.01 - 07.02 - 07.03 - 07.04 - 07.06 - 07.07 - 07.10 - 07.12 - 07.13 - 07.14 - 07.15 - 07.16 - 07.17 - 07.18 - 07.21 - 07.22 - 07.23) Tipo de Processo: Licença Simplificada - LS Autoriza a localização, instalação e operação. | 10/02/2023 |
| CHECKLISTS - 56/2023 | CHECKLIST AQUICULTURA (Código: 02.04 - 02.08 - 02.09 - 02.10) Tipo de Processo: Licença de Instalação e Operação - LIO Autoriza a instalação e operação do empreendimento/atividade. | 10/02/2023 |
| CHECKLISTS - 55/2023 | CHECK-LIST SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO (Código: 28.03 e 28.05) Tipo de Processo: LICENÇA PRÉVIA Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. NÃO AUTORIZA O INÍCIO DAS OBRAS NEM QUALQUER OUTRO TIPO DE ATIVIDADE. | 10/02/2023 |
| CHECKLISTS - 54/2023 | CHECK-LIST SANEAMENTO AMBIENTAL (Código: 27.01; 27.02; 27.03; 27.04; 27.05; 27.06; 27.07; 27.08; 27.09) Tipo de Processo: LICENÇA PRÉVIA - LP Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. NÃO AUTORIZA O INÍCIO DAS OBRAS NEM QUALQUER OUTRO TIPO DE ATIVIDADE. | 10/02/2023 |
| CHECKLISTS - 53/2023 | CHECKLIST CONSTRUÇÃO CIVIL (Código: 07.01 - 07.02 - 07.03 - 07.04 - 07.06 - 07.07 - 07.10 - 07.12 - 07.13 - 07.14 - 07.15 - 07.16 - 07.17 - 07.18 - 07.21 - 07.22 - 07.23) Tipo de Processo: LICENÇA PRÉVIA - LP Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. NÃO AUTORIZA O INÍCIO DAS OBRAS NEM QUALQUER OUTRO TIPO DE ATIVIDADE. | 10/02/2023 |
| CHECKLISTS - 52/2023 | CHECKLIST AQUICULTURA (Código: 02.04 - 02.08 - 02.09 - 02.10) Tipo de Processo: Licença Prévia - LP Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. NÃO AUTORIZA O INÍCIO DAS OBRAS NEM QUALQUER OUTRO TIPO DE ATIVIDADE. | 10/02/2023 |
| CHECKLISTS - 51/2023 | CHECK-LIST SANEAMENTO AMBIENTAL (Código: 27.01; 27.02; 27.03; 27.04; 27.05; 27.06; 27.07; 27.08; 27.09) Tipo de Processo: LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores, bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação. | 10/02/2023 |
| CHECKLISTS - 50/2023 | CHECK-LIST SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO (Código: 28.03 e 28.05) Tipo de Processo: LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI Autoriza o início da instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos executivos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante. | 10/02/2023 |
| CHECKLISTS - 49/2023 | CHECK-LIST SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO (Código: 28.03 e 28.05) Tipo de Processo: LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores, bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação. | 10/02/2023 |
| CHECKLISTS - 48/2023 | CHECKLIST COMÉRCIO E SERVIÇOS (Códigos: 06.01) Tipo de Processo: : Licença Simplificada por Autodeclaração - LSA Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação. | 10/02/2023 |
| CHECKLISTS - 47/2023 | CHECK-LIST COMÉRCIO E SERVIÇOS (Códigos: 06.12) Tipo de Processo: Licença Ambiental por Autodeclaração Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação. | 10/02/2023 |
| CHECKLISTS - 46/2023 | CHECKLIST INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA (Código: 13.01 - 13.02 - 13.03 - 13.05 - 13.06) Tipo de Processo: Licença Simplificada – LS Autoriza a localização, instalação e a operação. | 10/02/2023 |
| CHECKLISTS - 45/2023 | CHECKLIST GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA (Código: 09.08 – 09.12 – 09.13 – 09.15) Tipo de Processo: Licença Simplificada - LS Modalidade: Regularização Subtipo de Processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental Autoriza a localização, instalação e operação. | 10/02/2023 |
| CHECKLISTS - 44/2023 | CHECKLIST EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS (Código: 30.01 – 30.03 – 30.04 – 30.07 – 30.08) Tipo de Processo: Licença Simplificada - LS Modalidade: Regularização Subtipo de Processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental Autoriza a localização, instalação e operação. | 10/02/2023 |
| CHECKLISTS - 43/2023 | CHECKLIST COMÉRCIO E SERVIÇOS (Código: 06.09) Tipo de Processo: Licença Simplificada – LS Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação. | 10/02/2023 |
| CHECKLISTS - 42/2023 | CHECKLIST EXTRAÇÃO DE MINERAIS (Código: 08.01 - 08.02 - 08.03 - 08.04 – 08.05 - 08.06 - 08.07 - 08.08 - 08.09 - 08.10 - 08.11 - 08.12 – 08.13 (CAMPO) - 08.14 - 08.15) Tipo de Processo: Licença Prévia e de Instalação – LPI Modalidade: Regularização Subtipo de Processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental Consiste na aprovação da localização, concepção e instalação do empreendimento ou atividade, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidas. | 09/02/2023 |
| CHECKLISTS - 41/2023 | CHECK-LIST INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE FUMO (Códigos: 12.01 - 12.02 - 12.03) Tipo de Processo: Licença de Operação Modalidade: Regularização Subtipo do processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionante determinadas para a operação. | 09/02/2023 |
| CHECKLISTS - 40/2023 | CHECK-LIST INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE FUMO (Códigos: 12.01 - 12.02 - 12.03) Tipo de Processo: Licença de Operação Modalidade: Regularização Subtipo do processo: Empreendimento ou Atividade com Licença Vencida Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores, bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação. | 09/02/2023 |
| CHECKLISTS - 39/2023 | CHECKLIST EXTRAÇÃO DE MINERAIS (Código: 08.01 - 08.02 - 08.03 - 08.04 – 08.05 - 08.06 - 08.07 - 08.08 - 08.09 - 08.10 - 08.11 - 08.12 – 08.13 - 08.14 - 08.15 - 08.16) Tipo de Processo: Licença Prévia de Operação - LO Modalidade: Regularização Subtipo de Processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores, bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação. | 09/02/2023 |
| CHECKLISTS - 38/2023 | CHECKLIST GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA (Código: 09.03 - 09.04 - 09.05 - 09.06 - 09.07 - 09.08 - 09.09 - 09.10 - 09.11 - 09.12 - 09.15) Tipo de Processo: Licença Prévia - LP Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. NÃO AUTORIZA O INÍCIO DAS OBRAS NEM QUALQUER OUTRO TIPO DE ATIVIDADE. | 09/02/2023 |
| CHECKLISTS - 37/2023 | CHECK-LIST INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS (Código: 18.13 - 18.14 - 18.15 - 18.17 -18.21) Tipo de Processo: LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI Autoriza o início da instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos executivos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante. | 09/02/2023 |
| CHECKLISTS - 35/2023 | CHECKLIST AGROPECUÁRIA 01.08 Projetos de Irrigação (sem uso de agrotóxico) (Códigos: 01.01 - 01.02 - 01.03 - 01.04 - 01.05 - 01.06 - 01.07 - 01.08 - 01.11)) Tipo de Processo: Licença Prévia-LP Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. NÃO AUTORIZA O INÍCIO DAS OBRAS NEM QUALQUER OUTRO TIPO DE ATIVIDADE. | 09/02/2023 |
| CHECKLISTS - 34/2023 | CHECKLIST AGROPECUÁRIA 01.08 Projetos de Irrigação (sem uso de agrotóxico) (Códigos: 01.02 - 01.03 - 01.04 - 01.05 - 01.06 - 01.07 - 01.08) Tipo de Processo: Licença de Instalação e Operação-LIO Autoriza a instalação e operação do empreendimento/atividade. | 09/02/2023 |
| CHECKLISTS - 33/2023 | CHECK-LIST CONSTRUÇÃO CIVIL (Códigos: 07.01 - 07.02 - 07.03 - 07.04 - 07.06 - 07.07 - 07.10 - 07.12 - 07.13 - 07.14 - 07.15 - 07.16 - 07.17 - 07.18 - 07.21 - 07.22 - 07.23) Tipo de Processo: Licença de Instalação-LI Modalidade: Regularização Subtipo de Processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental Autoriza o início da instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos executivos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante. | 09/02/2023 |
| CHECKLISTS - 32/2023 | CHECK-LIST INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA (Códigos: 13.01 - 13.02 – 13.03 e 13.06) Tipo de Processo: Licença Simplificada - LS Autoriza a localização, instalação e operação. | 07/02/2023 |
| CHECKLISTS - 31/2023 | CHECK-LIST INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA (Códigos: 13.01 - 13.02) Tipo de Processo: Licença Prévia e de Instalação - LPI Consiste na aprovação da localização, concepção e instalação do empreendimento ou atividade, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidas. | 07/02/2023 |
| CHECKLISTS - 30/2023 | CHECK-LIST INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA (Códigos: 13.01 - 13.02 - 13.06) Tipo de Processo: Licença de Operação - LO Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores, bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação. | 07/02/2023 |
| CHECKLISTS - 29/2023 | CHECK-LIST OBRAS HÍDRICAS (Códigos: 29.03) Tipo de Processo: Licença Prévia Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. NÃO AUTORIZA O INÍCIO DAS OBRAS NEM QUALQUER OUTRO TIPO DE ATIVIDADE. | 07/02/2023 |
| CHECKLISTS - 28/2023 | CHECK-LIST OBRAS HÍDRICAS (Códigos: 29.03) Tipo de Processo: Licença de Operação Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores, bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação. | 07/02/2023 |
| CHECKLISTS - 27/2023 | CHECK-LIST OBRAS HÍDRICAS (Código: 29.03) Tipo de Processo: Licença Instalação (LI) Autoriza o início da instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos executivos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante. | 07/02/2023 |
| CHECKLISTS - 26/2023 | CHECKLIST SANEAMENTO AMBIENTAL (Código: 27.03) Tipo de Processo: Licença Simplificada - LS Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação. | 07/02/2023 |
| CHECKLISTS - 25/2023 | CHECK-LIST GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA (Código: 09.13) Tipo de Processo: Licença Simplificada por Autodeclaração - LSA Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação. | 07/02/2023 |
| CHECKLISTS - 24/2023 | CHECK-LIST GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA (Códigos: 09.05 - 09.11) Tipo de Processo: Licença Simplificada Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação. | 07/02/2023 |
| CHECKLISTS - 23/2023 | CHECK-LIST COMÉRCIO E SERVIÇOS (Códigos: 06.06 - 06.07 - 06.11 - 06.13 - 06.14) Tipo de Processo: Licença Prévia e de Instalação-LP Consiste na aprovação da localização, concepção e instalação do empreendimento ou atividade, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidas. | 07/02/2023 |
| CHECKLISTS - 22/2023 | CHECK-LIST INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS (Códigos: 18.01 - 18.02 - 18.03 - 18.04 -18.05 - 18.06 - 18.07 - 18.08 . 18.09 - 18.10 - 18.11 - 18.12 - 18.13 - 18.14 - 18.15 - 18.16 - 18.17 -8.18 - 18.19 - 18.21) Tipo de Processo: Licença de Operação Modalidade: Renovação Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores, bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação | 07/02/2023 |
| CHECKLISTS - 21/2023 | CHECK-LIST INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS (Códigos: 18.13 - 18.14 - 18.15 - 18.17 - 18.21) Tipo de Processo: Licença Prévia Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. NÃO AUTORIZA O INÍCIO DAS OBRAS NEM QUALQUER OUTRO TIPO DE ATIVIDADE | 07/02/2023 |
| CHECKLISTS - 20/2023 | CHECK-LIST EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS (Códigos: 30.02 - 30.05 - 30.06 - 30.08) Tipo de Processo: Licença Prévia-LP Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. NÃO AUTORIZA O INÍCIO DAS OBRAS NEM QUALQUER OUTRO TIPO DE ATIVIDADE. | 07/02/2023 |
| CHECKLISTS - 19/2023 | CHECK-LIST INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE (Códigos: 26.01 – 26.02 – 26.05 - 26.06 – 26.07 - 26.09) Tipo de Processo: Licença Simplificada Autoriza a localização, instalação e operação. | 07/02/2023 |
| CHECKLISTS - 18/2023 | CHECK-LIST INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS (Códigos: 18.01 - 18.02 - 18.03 - 18.04 - 18.05 - 18.06 - 18.07 - 18.08 - 18.10 - 18.12 - 18.19 - 18.21) Tipo de Processo: Licença Ambiental Única ou Licença Simplificada Modalidade: Regularização Subtipo de Processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento. | 06/02/2023 |
| CHECKLISTS - 17/2023 | CHECK-LIST INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA (Códigos: 13.04) Tipo de Processo: Licença Simplificada Modalidade: Regularização Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação | 06/02/2023 |
| CHECKLISTS - 16/2023 | CHECK-LIST SANEAMENTO AMBIENTAL (Códigos: 27.04; 27.06; 27.07; 27.08; 27.09) Tipo de Processo: LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI Autoriza o início da instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos executivos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante. | 06/02/2023 |
| CHECKLISTS - 15/2023 | CHECK-LIST INDÚSTRIA TÊXTIL, DE VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E PELES (Códigos: 23.01 - 23.02 - 23.03 - 23.04 - 23.05 - 23.06 - 23.07 - 23.08 - 23.09 - 23.10 - 23.11 - 23.12 - 23.13 - 23.14 - 23.15) Tipo de Processo: Licença de Operação Modalidade: Renovação Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores, bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação. | 06/02/2023 |
| CHECKLISTS - 14/2023 | CHECKLIST LICENÇA DE INSTALAÇÃO/AMPLIAÇÃO Tipo de Processo: Licença de Instalação (ampliação)-LIAM Concedida para ampliação, adequação ambiental e reestruturação de empreendimentos já existentes, com licença ambiental vigente, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos executivos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante. | 06/02/2023 |
| CHECKLISTS - 13/2023 | CHECK-LIST CONSTRUÇÃO CIVIL (Códigos: 07.02 - 07.05 - 07.09 - 07.11 - 07.20 - 07.23) Tipo de Processo: Licença Ambiental por Adesão e Compromisso ou Licença Ambiental Simplificada Modalidade: Regularização Subtipo de Processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento. | 06/02/2023 |
| CHECKLISTS - 12/2023 | CHECK-LIST CONSTRUÇÃO CIVIL (Código: 07.05 – 07.09 – 07.11) Tipo de Processo: Licença Ambiental por Adesão e Compromisso ou Licença Ambiental Simplificada Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação. | 06/02/2023 |
| CHECKLISTS - 11/2023 | CHECK-LIST INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE (Código: 28.08) Tipo de Processo: Licença Ambiental por Adesão e Compromisso ou Licença Ambiental Simplificada Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação. | 06/02/2023 |
| CHECKLISTS - 10/2023 | CHECK-LIST SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO (Código: 28.04) Tipo de Processo: LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação. | 06/02/2023 |
| CHECKLISTS - 09/2023 | CHECK-LIST SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO (Código: 28.01 e 28.02) Tipo de Processo: LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação. | 06/02/2023 |
| CHECKLISTS - 08/2023 | CHECK-LIST INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS (Código: Códigos: 18.01 - 18.02 - 18.03 - 18.04 - 18.05 - 18.06 - 18.07 - 18.08 - 18.09 - 18.10 - 18.11 - 18.12 - 18.13 - 18.14 - 18.15 - 18.16 - 18.17 - 18.18 - 18.19 - 18.21) Tipo de Processo: Licença de Operação - LO Modalidade: Regularização Subtipo de processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental Autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores, bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação. | 06/02/2023 |
| CHECKLISTS - 07/2023 | CHECKLIST COMÉRCIO E SERVIÇOS BASE DE REVENDA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (Códigos: 06.03) Tipo de Processo: Licença Simplificada por Autodeclaração – LSA Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante précondições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação. | 06/02/2023 |
| CHECKLISTS - 06/2023 | CHECK-LIST COMÉRCIO E SERVIÇOS (Código: 06.15) Tipo de Processo: Licença Ambiental Simplificada Modalidade: Regularização Subtipo de processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental Autoriza a localização, instalação e operação. | 06/02/2023 |
| CHECKLISTS - 05/2023 | CHECK-LIST COMÉRCIO E SERVIÇOS (Código: 06.15) Tipo de Processo: Licença de Instalação - LI Modalidade: Regularização Subtipo de processo: Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental Autoriza o início da instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos executivos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante. | 06/02/2023 |
| CHECKLISTS - 04/2023 | CHECK-LIST COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS (Código: 03.01) Tipo de Processo: Licença Ambiental por Adesão e Compromisso Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação. | 06/02/2023 |
| CHECKLISTS - 03/2023 | CHECK-LIST AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA PODA DE ÁRVORES (Código 04.11) Tipo de Processo: Autorização Ambiental (AA) Autoriza a poda de árvores em imóveis particulares, públicos e privados; mediante ao cumprimento do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pelo órgão ambiental competente. | 06/02/2023 |
| CHECKLISTS - 02/2023 | CHECK-LIST EXTRAÇÃO DE MINERAIS (Códigos: 08.01) Tipo de Processo: Autorização Ambiental – AUTAMB Modalidade: Renovação Concedida para o exercício de atividade-meio, voltada à consecução finalística da licença ambiental, bem como para a atividade temporária, ou para aquela que, pela própria natureza, seja exauriente . | 06/02/2023 |
| CHECKLISTS - 01/2023 | CHECK-LIST ATIVIDADES FLORESTAIS (Código: 04.03) Tipo de Processo: Autorização Ambiental para Uso Controlado do Fogo Autoriza o uso controlado do fogo concedida para práticas agrícolas desenvolvidas pela agricultura familiar. | 06/02/2023 |