LA - 2021

CHECK LIST - AGROPECUÁRIA (Códigos: 01.01- 01.02- 01.03- 01.04- 01.05- 01.06- 01.07- 01.08- 01.09- 01.10- 01.11- 01.12- 01.13- 01.14- 01.15- 01.16- 01.17 e 01.18) LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO - ato administrativo pelo qual o órgão ambiental emite uma única licença estabelecendo as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos.
CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL

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