| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 003/2022 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL - CODESSUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | 25/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2028/2021 | DISPOE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CODESSUL. ACOPIARA | 28/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 737/2020 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL ? CODESSUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRA BRANCA | 08/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1516/2020 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL – CODESSUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SOLONOPOLE | 13/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 698/2020 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL ? CODESSUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MILHA | 31/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 362/2020 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL ? CODESSUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PIQUET CARNEIRO | 20/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1577/2020 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL CODESSUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SENADOR POMPEU | 18/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 449/2020 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL ? CODESSUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO | 21/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 989/2020 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL – CODESSUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MOMBAÇA | 14/02/2020 |